Termos e Condições
As regras de utilização do site e da loja.
1. Identificação e objeto
O presente website, disponível em iberlente.opticae.co, é propriedade da Centro Ocular Iberlente, Lda., pessoa coletiva n.º 502 639 520, com sede na Rua Passos Manuel, n.º 4 C, 1150-260 Lisboa, e endereço de correio eletrónico iberlente@gmail.com, adiante designada por “Iberlente”.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website, bem como a utilização das suas funcionalidades, nomeadamente os formulários de contacto, pedidos de informação e sistema de marcações.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, deverá abster-se de utilizar o website e respetivas funcionalidades.
2. Natureza do website
O website da Iberlente tem caráter essencialmente institucional e informativo, destinando-se a:
apresentar a Iberlente, os seus serviços, produtos, marcas, profissionais e instalações;
disponibilizar informações relacionadas com saúde e cuidados visuais;
permitir o contacto com a Iberlente;
permitir o pedido ou agendamento de avaliações, consultas, exames ou outros serviços;
divulgar campanhas, novidades, artigos e conteúdos informativos;
facultar os contactos e horários do estabelecimento.
Salvo indicação expressa em contrário, o website não constitui uma loja online e não permite a celebração direta de contratos de compra e venda, nem o pagamento online de produtos ou serviços.
A apresentação de produtos, marcas, serviços, campanhas ou preços no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
A contratação ou aquisição de produtos e serviços será concluída presencialmente, ou através dos meios de contacto disponibilizados, ficando sujeita às condições comunicadas ao cliente em cada situação.
3. Acesso e utilização do website
O acesso ao website é, em regra, gratuito, sem prejuízo dos custos cobrados pelo operador de telecomunicações ou fornecedor de acesso à Internet do utilizador.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, prudente e conforme à lei, abstendo-se de:
utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
introduzir vírus, programas maliciosos ou qualquer outro elemento suscetível de prejudicar o funcionamento do website;
tentar aceder indevidamente a sistemas, servidores, bases de dados ou áreas reservadas;
interferir com o funcionamento normal do website;
copiar, alterar, reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização;
utilizar identidades falsas ou fornecer informações incorretas nos formulários;
realizar marcações falsas, abusivas ou sem intenção de comparência;
praticar atos que possam prejudicar a Iberlente, os seus trabalhadores, colaboradores, clientes ou parceiros.
A Iberlente reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.
4. Informação sobre produtos, serviços e marcas
A Iberlente procura assegurar que as informações apresentadas no website são claras, rigorosas e atualizadas.
No entanto, as descrições, fotografias, imagens, cores, especificações, disponibilidade, preços, marcas, campanhas e demais informações apresentadas têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A perceção das cores, dimensões e acabamentos pode variar em função do dispositivo, ecrã ou configuração utilizada pelo visitante.
A disponibilidade de determinada marca, modelo, lente, armação, produto ou serviço deve ser confirmada diretamente com a Iberlente.
A Iberlente reserva-se o direito de:
alterar os produtos e serviços disponibilizados;
atualizar preços, campanhas e condições comerciais;
suspender ou terminar campanhas;
corrigir erros de descrição, imagem ou preço;
limitar a disponibilidade de determinados produtos ou serviços;
substituir produtos descontinuados por alternativas equivalentes.
As promoções e campanhas estão sujeitas às respetivas condições específicas, aos prazos anunciados e à disponibilidade existente.
5. Informação sobre saúde visual
Os conteúdos publicados no website sobre visão, saúde ocular, prevenção, sintomas, exames, lentes, óculos ou outros temas relacionados têm natureza genérica e exclusivamente informativa.
Estes conteúdos não constituem diagnóstico, prescrição, aconselhamento médico individualizado ou recomendação clínica aplicável a um caso concreto.
A informação disponibilizada no website não substitui uma avaliação realizada por um profissional habilitado.
O utilizador não deve adiar ou dispensar a procura de aconselhamento profissional com base exclusivamente na informação disponibilizada no website.
Em caso de sintomas súbitos, perda de visão, dor ocular intensa, traumatismo, alterações visuais relevantes ou outra situação potencialmente urgente, o utilizador deverá procurar assistência médica adequada.
6. Marcações
O website pode permitir que o utilizador solicite ou efetue marcações para avaliações, consultas, exames, rastreios ou outros serviços disponibilizados pela Iberlente.
Para realizar uma marcação, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A submissão de um pedido de marcação não garante automaticamente a prestação do serviço, salvo quando o utilizador receba uma confirmação efetiva através do website, e-mail, telefone, mensagem ou outro meio disponibilizado.
A marcação está sujeita:
à disponibilidade de horários;
à disponibilidade dos profissionais;
à confirmação dos dados fornecidos;
às condições específicas do serviço solicitado;
a eventual necessidade de contacto prévio pela Iberlente.
A Iberlente pode contactar o utilizador para confirmar, alterar ou esclarecer os elementos relativos à marcação.
7. Alteração e cancelamento de marcações
O utilizador deverá comunicar qualquer pedido de alteração ou cancelamento com a maior antecedência possível, através dos contactos disponibilizados ou da funcionalidade indicada na confirmação da marcação.
Sempre que o sistema de marcações disponibilize uma ligação para reagendamento ou cancelamento, o utilizador poderá utilizar essa ligação de acordo com as instruções recebidas.
A Iberlente poderá alterar, reagendar ou cancelar uma marcação por motivos relacionados, nomeadamente, com:
indisponibilidade imprevista do profissional;
falha técnica;
doença;
motivo de força maior;
indisponibilidade do equipamento necessário;
encerramento excecional;
erro na disponibilidade apresentada.
Sempre que possível, a Iberlente informará o utilizador e procurará disponibilizar uma data ou horário alternativo.
A Iberlente não será responsável por prejuízos indiretos decorrentes de alterações ou cancelamentos efetuados por motivos justificados, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
8. Atrasos e faltas de comparência
O utilizador deverá comparecer no local indicado com a antecedência adequada e munido dos documentos que eventualmente lhe tenham sido solicitados.
Em caso de atraso, a realização do serviço dependerá da disponibilidade existente e da possibilidade de assegurar o normal funcionamento das marcações seguintes.
A Iberlente poderá reduzir a duração, reagendar ou não realizar o atendimento quando o atraso torne impossível a prestação adequada do serviço.
Caso o utilizador não possa comparecer, deverá informar a Iberlente logo que possível.
A realização repetida de marcações sem comparência ou sem cancelamento prévio poderá justificar a limitação temporária da utilização do sistema de marcações online.
9. Marcações de menores
As marcações relativas a menores de idade devem ser efetuadas ou acompanhadas pelo respetivo representante legal, sempre que tal seja necessário em função da idade do menor ou da natureza do serviço.
A Iberlente poderá solicitar a presença ou autorização do representante legal antes da realização de determinado serviço.
O fornecimento de dados pessoais de menores deverá ser efetuado de forma legítima e sob a responsabilidade do respetivo representante legal.
10. Preços e condições comerciais
Quando sejam apresentados preços no website, estes deverão ser interpretados como informação indicativa, salvo indicação expressa em contrário.
O preço final de determinados produtos ou serviços pode depender, nomeadamente:
da graduação;
do tipo de lente;
dos tratamentos aplicados;
da armação selecionada;
da personalização;
da comparticipação;
do seguro ou acordo aplicável;
da avaliação realizada;
de campanhas ou descontos em vigor.
Antes da aquisição ou contratação, o cliente será informado sobre o preço final e as condições aplicáveis.
Em caso de divergência resultante de erro manifesto, falha técnica ou informação desatualizada, prevalecerá o preço validado e comunicado antes da conclusão da aquisição ou contratação.
11. Acordos, seguros e comparticipações
As referências a acordos, seguros, subsistemas de saúde, entidades comparticipantes ou benefícios têm caráter informativo e estão sujeitas a confirmação.
A aplicação de qualquer acordo ou comparticipação depende:
da validade do acordo;
das condições definidas pela entidade responsável;
da elegibilidade do cliente;
do produto ou serviço abrangido;
da apresentação da documentação exigida;
da autorização ou validação da entidade comparticipante.
A Iberlente não garante a aprovação de qualquer comparticipação ou reembolso por parte de seguradoras, subsistemas de saúde ou outras entidades.
O cliente é responsável por confirmar as condições do seu seguro, plano ou subsistema, sem prejuízo da colaboração que possa ser prestada pela Iberlente.
Os acordos e respetivas condições podem ser alterados, suspensos ou terminados pelas entidades responsáveis sem aviso prévio por parte da Iberlente.
12. Garantias, reparações e assistência
Os produtos adquiridos à Iberlente beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação aplicável.
A eventual referência a garantias comerciais, extensões de garantia, ajustes, manutenção ou reparações será interpretada de acordo com as condições específicas comunicadas ao cliente no momento da aquisição.
As garantias não abrangem, salvo indicação expressa em contrário:
danos provocados por utilização inadequada;
acidentes, quedas, impactos ou esmagamento;
riscos e desgaste decorrentes da utilização normal;
exposição indevida ao calor, produtos químicos ou humidade;
intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
alterações ou reparações não aprovadas;
perda ou roubo;
danos resultantes do incumprimento das instruções de utilização.
A necessidade, viabilidade, preço e prazo de cada reparação serão avaliados individualmente.
A indicação de que determinados ajustes ou reparações podem ser realizados no momento está sempre sujeita à natureza do problema, disponibilidade de peças, meios técnicos e carga de trabalho existente.
13. Entregas ao domicílio
Quando a Iberlente disponibilize entregas ao domicílio, as condições aplicáveis serão comunicadas diretamente ao cliente antes da contratação do serviço.
Estas condições poderão incluir:
área geográfica abrangida;
custos da entrega;
prazo estimado;
necessidade de presença do destinatário;
condições de entrega de produtos graduados ou personalizados;
procedimentos em caso de ausência;
limitações relacionadas com determinados produtos.
A simples referência a “entrega ao domicílio” no website não significa que o serviço esteja disponível para todos os produtos, clientes ou localizações.
O prazo indicado será meramente estimativo, salvo compromisso expresso em contrário.
14. Formulários de contacto
O website pode disponibilizar formulários através dos quais o utilizador pode solicitar informações, esclarecimentos ou contactos.
O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.
A submissão de um formulário não garante uma resposta imediata nem constitui aceitação de qualquer proposta, pedido, orçamento ou contratação.
A Iberlente procurará responder dentro de um prazo razoável, de acordo com o horário de funcionamento e a natureza do pedido.
O utilizador não deverá utilizar os formulários para transmitir informação urgente ou situações clínicas que exijam assistência imediata.
15. Comunicações eletrónicas
Quando o utilizador fornece um endereço de e-mail ou número de telefone, aceita que estes meios possam ser utilizados para responder ao seu pedido, confirmar uma marcação ou transmitir informações relacionadas com o serviço solicitado.
O envio de comunicações de marketing ou newsletters dependerá do fundamento legal e, quando necessário, do consentimento do utilizador.
O utilizador poderá cancelar a subscrição de comunicações promocionais através do mecanismo disponibilizado em cada mensagem ou contactando a Iberlente.
As regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade.
16. Ligações para websites e serviços de terceiros
O website pode conter ligações, integrações ou referências a websites, plataformas, redes sociais, mapas, sistemas de marcação ou serviços geridos por terceiros.
Esses serviços externos são independentes da Iberlente e podem estar sujeitos aos seus próprios termos, políticas de privacidade e regras de utilização.
A Iberlente não controla nem assume responsabilidade:
pela disponibilidade desses serviços;
pelo respetivo conteúdo;
pelas políticas adotadas;
pela segurança das plataformas;
por alterações realizadas por terceiros;
por danos decorrentes da utilização de websites externos.
A inclusão de uma ligação não representa necessariamente aprovação, recomendação ou relação comercial permanente com o respetivo terceiro.
17. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, nomeadamente, textos, fotografias, vídeos, imagens, elementos gráficos, ilustrações, logótipos, marcas, nomes comerciais, estrutura, design, seleção e organização dos conteúdos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Estes conteúdos pertencem à Iberlente, aos seus licenciantes, fornecedores, parceiros ou aos respetivos titulares.
O utilizador pode consultar e visualizar os conteúdos para fins pessoais e não comerciais.
Sem autorização prévia e escrita do respetivo titular, é proibido:
reproduzir;
copiar;
modificar;
distribuir;
publicar;
transmitir;
explorar comercialmente;
criar conteúdos derivados;
remover avisos de propriedade;
utilizar marcas ou logótipos;
reutilizar fotografias, vídeos ou textos.
A utilização não autorizada poderá constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial aplicáveis.
18. Disponibilidade e funcionamento do website
A Iberlente procura manter o website acessível e em correto funcionamento.
Contudo, não garante que o acesso seja contínuo, ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro.
O website poderá ficar temporariamente indisponível devido a:
manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de alojamento;
falhas nas comunicações;
ataques informáticos;
situações de força maior;
alterações realizadas por prestadores tecnológicos.
A Iberlente pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar total ou parcialmente o website ou alguma das suas funcionalidades.
Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para reduzir os efeitos de eventuais indisponibilidades.
19. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites legalmente permitidos, a Iberlente não será responsável por danos decorrentes:
da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
de decisões tomadas exclusivamente com base nos seus conteúdos;
de erros, omissões ou informação temporariamente desatualizada;
da utilização indevida dos formulários ou sistema de marcações;
de falhas imputáveis a plataformas ou fornecedores terceiros;
de vírus ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros;
do incumprimento das obrigações do utilizador;
de eventos de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
20. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da Política de Privacidade da Iberlente e da legislação aplicável.
O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade para obter informação sobre:
responsável pelo tratamento;
categorias de dados recolhidos;
finalidades do tratamento;
fundamentos legais;
prazos de conservação;
destinatários;
direitos dos titulares;
formas de contacto;
utilização de plataformas externas.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies e pelo mecanismo de gestão de consentimentos disponibilizado no website.
21. Reclamações
O utilizador pode apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações através do seguinte endereço:
Centro Ocular Iberlente, Lda.
Rua Passos Manuel, n.º 4 C
1150-260 Lisboa
E-mail: iberlente@gmail.com
A Iberlente procurará analisar e responder às reclamações dentro de um prazo razoável.
O consumidor pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.
22. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.
Atendendo à localização da Iberlente, o consumidor poderá, quando aplicável, contactar:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º e 3.º pisos
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
A utilização de uma entidade de resolução alternativa de litígios não impede o consumidor de recorrer aos tribunais judiciais competentes.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor.
23. Alterações aos Termos e Condições
A Iberlente pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para:
refletir alterações legislativas;
adaptar o documento a novas funcionalidades;
incluir novos serviços;
corrigir erros;
atualizar procedimentos;
reforçar a segurança do website.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, salvo indicação em contrário.
O utilizador deverá consultar periodicamente os presentes Termos e Condições.
24. Invalidade parcial
Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afetará a validade das restantes disposições.
A disposição afetada será interpretada ou substituída, na medida do possível, por uma disposição válida que respeite a finalidade original.
25. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos dos consumidores, das regras legais de competência territorial e da possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável.
26. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
Centro Ocular Iberlente, Lda.
NIPC: 502 639 520
Rua Passos Manuel, n.º 4 C
1150-260 Lisboa
E-mail: iberlente@gmail.com